Compra e Venda de Mercadorias

 

  1. 1.       INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

 

A    expressão MERCADORIAS, na contabilidade, é utilizada para se designar os bens adquiridos por um estabelecimento comercial para serem revendidos. Se o estabelecimento for industrial as expressões mais utilizadas são MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS, etc.. Temos que lembrar que uma indústria não adquire matéria-prima para revender e sim para industrializar, ou seja, para transforma-la. Aí sim, vende os chamados produtos, que é o resultado da transformação daquelas matérias-primas.

 

Se o objeto social da empresa é a compra e venda de mercadorias, é natural que a sua principal fonte de RECEITA, seja exatamente a transferência da propriedade destas mercadorias a terceiros. Qual a atividade de uma lanchonete? Vender sanduíche, refrigerante, etc. Logo, ao vender refrigerante, a lanchonete estará transferindo a propriedade de um bem seu (o refrigerante) a terceiros, obtendo, assim, uma RECEITA, normalmente registrada como RECEITA BRUTA DE VENDAS ou VENDAS DE MERCADORIAS ou VENDAS. Se a lanchonete aufere uma RECEITA, ele deve ter tido algum custo. O refrigerante não sai de graça para ela. Este “custo” é normalmente chamado de CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS.

 

Quando a empresa adquire mercadorias, temos um fato meramente permutativo, ou seja, a operação não afeta resultado. Quando ocorre a alienação desta mercadoria, é necessário verificar o resultado apurado na transação. Por isso o reconhecimento do

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS.

 

A aquisição de mercadorias é chamada de COMPRAS.

 

 

 

 

 

 

1.1.                        CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMPRAS

 

O    primeiro grande ponto cobrado em concurso, relativamente às operações com mercadorias, é o registro das COMPRAS. Para que possamos entender o registro (a contabilização) destas operações é necessário fazermos uma revisão de uma parte do Direito Tributário. Em particular, uma parte constitucional. Entre os princípios constitucionais tributários, relevante neste momento o PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE.. De acordo com a Constituição Federal, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) (artigo 153, § 3°, inciso II) e o Imposto Sobre a Circulação e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) (artigo 155, § 2°, inciso I) serão não-cumulativos. O que isto significa? Que os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores.

 

Desta forma, quando a empresa, contribuinte do ICMS e/ou do IPI, adquire mercadorias que sofreram a incidência destes tributos, e ao vendê-las também sofrerão estas incidências, poderá compensar os valores pagos destes tributos nas operações iniciais.

 

É importante que vocês saibam que as contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Lei nº 10.637/02) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) (Lei nº 10.833/03) também podem ser apurados pelo regime da não-cumulatividade. Reparem no que escrevi, “podem”. Por que? Porque a legislação determina a não-cumulatividade para as empresas tributadas pelo LUCRO REAL, com exceções.

 

 

1.1.1.                   CONTABILIZAÇÃO DE COMPRAS DE MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA DE ICMS/PIS/COFINS RECUPERÁVEIS

 

O      ICMS, o PIS e a COFINS são considerados tributos (se considerarmos contribuições como tributos) “por dentro”. O que quer dizer “por dentro”? Que os valores do ICMS, do PIS e da COFINS estão incluídos no preço das mercadorias adquiridas. Assim, se ocorrer uma aquisição de mercadorias para revenda por $ 400.000,00, com incidência de ICMS à alíquota de 20%, de PIS a 2% e da COFINS a 8% (alíquotas hipotéticas), o registro contábil deve ser o seguinte:

 

Nota Fiscal de Aquisição de Mercadorias

 

Mercadorias – x Unidades

400.000,00

 

 

ICMS (20% x 400.000)

 

80.000,00

400.000,00

 

 

 

 

 

Memória de Cálculo:

 

 

$

Valor da Nota Fiscal

400.000,00

ICMS (20%)- incluído no preço

80.000,00

PIS (2%) – incluído no preço

8.000,00

COFINS (8%) – incluído no preço

32.000,00

Valor líquido da mercadoria

280.000,00

 

Quando a empresa adquire as mercadorias para revenda, “dentro” de seu valor estão embutidos os tributos que têm como fato gerador o faturamento e/ou a circulação de mercadorias, como é o caso do PIS, da COFINS e do ICMS.

 

Se estes tributos estão regidos pelo regime não-cumulativo, significa dizer que eles podem ser compensados com os valores que serão devidos quando da venda das mercadorias. Pessoal, não se esqueçam que a empresa será sujeito passivo desses tributos quando da ocorrência do fato gerador, que será o FATURAMENTO (no caso do PIS e da

COFINS) ou a CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA (no caso do ICMS).

 

O que precisamos saber, então? Quais os valores desses tributos que incidiram sobre a operação. Na tabela acima, percebemos que em $ 400.000,00 do preço de compra, $ 80.000,00 se referem ao ICMS que o vendedor irá recolher ao Estado, $ 8.000,00 ao PIS e $ 32.000,00 a COFINS, sendo que estas duas contribuições deverão ser recolhidas aos cofres da União.. Para o adquirente, esses tributos, em função do princípio da não-cumulatividade, representam um adiantamento do que será devido quando da venda deste estoque. Logo, estes valores pagos na aquisição das mercadorias significam um direito da empresa contra o ESTADO e a UNIÃO, devendo ser reconhecido na escrituração contábil, através de contas próprias, que podem ser chamadas de C/C ICMS (ou ICMS a RECUPERAR), C/C PIS (ou PIS a RECUPERAR) e C/C COFINS (ou COFINS a RECUPERAR). Significando direitos para a empresa, são contas de ATIVO.

 

Estas contas (ICMS a RECUPERAR – PIS a RECUPERAR – COFINS a RECUPERAR) têm o seguinte funcionamento:

 

Quando da aquisição das mercadorias, são DEBITADAS pelo valor embutido no preço. Quando do encerramento do período de apuração do imposto, são CREDITADAS para a transferência de seu saldo para as contas do passivo, ICMS a RECOLHER, PIS a RECOLHER e COFINS a RECOLHER.

 

 

 

 

 

 

A contabilização da operação acima pode ser feita das seguintes formas:

 

1 – COMPRA À VISTA

 

DIVERSOS a CAIXA

MERCADORIAS

$ 280.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 80.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 8.000,00

 

COFINS A RECUPERAR

$ 32.000,00

$ 400.000,00

 

2 – COMPRA À VISTA, COM PAGAMENTO EM CHEQUE

 

DIVERSOS

 

 

a BANCOS C/MOVIMENTO

 

 

MERCADORIAS

$ 280.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 80.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 8.000,00

 

COFINS A RECUPERAR

$ 32.000,00

$ 400.000,00

3 – COMPRA A PRAZO

 

 

DIVERSOS

 

 

a FORNECEDORES

 

 

MERCADORIAS

$ 280.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 80.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 8.000,00

 

COFINS A   RECUPERAR

$ 32.000,00

$ 400.000,00

 

4 – COMPRA DE METADE À VISTA E METADE A PRAZO

 

DIVERSOS

 

 

a DIVERSOS

 

 

MERCADORIAS

$ 280.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 80.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 8.000,00

 

COFINS A RECUPERAR

$ 32.000,00

$ 400.000,00

a CAIXA

$ 200.000,00

 

a FORNECEDORES

$ 200.000,00

$ 400.000,00

 

 

 Caso não seja cobrado, os valores destas contribuições são acrescidos ao valor de aquisição da mercadoria, por não serem recuperáveis. Se não são recuperáveis, são custos. Vocês já pararam para reparar que quando nós compramos uma camisa em uma loja, por R$ 80,00, neste valor está incluído, por exemplo, o valor do ICMS? E que não nos preocupamos em identificar este valor? Por que? Porque ele não é recuperável para nós e desta forma, o que interessa é o valor efetivamente pago.

 

Obs.: Muitas empresas costumam usar uma única conta para substituir as contas A RECUPERAR e A RECOLHER. Esta conta é chamada de CONTA CORRENTE (C/C ICMS, C/C PIS e C/C COFINS). A C/C é DEBITADA pelo valor incidente nas operações de aquisição de mercadorias e CREDITADA pelo valor incidente nas operações de venda de mercadorias. Assim, no final do período de apuração do imposto, essa conta poderá apresentar saldo devedor ou saldo credor.

 

ü  Saldo DEVEDOR apurado na C/C indica que a empresa tem um DIREITO de crédito contra a FAZENDA PÚBLICA a ser compensado nos períodos-base subseqüentes.

 

 

ü  Saldo CREDOR indica o valor a ser recolhido, sendo, portanto, uma OBRIGAÇÃO da empresa junto a FAZENDA PÚBLICA.

 

Podemos concluir que se a C/C apresentar saldo DEVEDOR, sendo um direito da empresa, a mesma deverá ser classificada no ativo. Porém, se a conta apresentar saldo CREDOR, sendo uma obrigação da empresa, a mesma deverá ser classificada no

PASSIVO.

 

Próxima aula

1.1.2. COMPRAS DE MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA DE IPI/ICMS/PIS/COFINS RECUPERÁVEIS

 

O IPI é um tributo que tem como fato gerador a saída de produto industrializado do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, além do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira. A primeira grande diferença com relação ao ICMS, ao PIS e a COFINS é que seu valor não está incluído no preço dos produtos.

 

Se o adquirente dos produtos sobre os quais incidiu o imposto é contribuinte do IPI (empresa industrial ou equiparada a industrial), e os produtos adquiridos serão utilizados em seu processo de industrialização, o IPI incidente na operação de aquisição poderá ser RECUPERADO quando da venda dos bens industrializados pelo industrial (princípio da não-cumulatividade). Porém, caso o adquirente não seja contribuinte do IPI ou, sendo contribuinte, não utilize os produtos adquiridos em seu processo fabril, o IPI incidente na operação NÃO SERÁ RECUPERADO e, portanto integrará o custo de aquisição.

 

 

1.1.2.1.             EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIAS COM IPI, ICMS, PIS e COFINS RECUPERÁVEIS

 

 

Uma determinada indústria adquire matéria-prima pelo valor de $ 1.000.000,00 com alíquota do IPI de 20%. Considerando que a alíquota do ICMS é de 20%, do PIS 2,0% e da COFINS 8,0% (alíquotas hipotéticas), a contabilização deverá ser efetuada da seguinte forma:

 

Nota Fiscal de Aquisição de Mercadorias

 

Matéria-Prima – x Unidades

1.000.000,00

IPI – 20% x 1.000.000,00

200.000,00

 

 

 

ICMS (20% x 1.000.000)

 

200.000,00

1.200.000,00

Memória de Cálculo:

 

 

 

$

Valor da aquisição sem IPI

1.000.000,00

IPI s/ compra (20%) – não incluso no preço da   mercadoria

200.000,00

Valor total da nota

1.200.000,00

ICMS s/ compra (20%) – incluso no preço da   mercadoria

200.000,00

PIS s/ compra (2,0%) – incluso no preço da   mercadoria

20.000,00

COFINS s/ compra (8,0%) – incluso no preço da   mercadoria

80.000,00

Valor líquido da mercadoria

700.000,00

 

Obs. Como o IPI é recuperável neste exemplo, seu valor não entra na base de cálculo do ICMS (artigo 155, § 2º, inciso XI da Constituição Federal) e do PIS (artigo 66, § 3º, da Instrução Normativa nº 247/2002) e da COFINS (artigo 8º, § 3º, da Instrução Normativa nº 404/2004).

 

CONTABILIZAÇÃO (considerando compra a prazo)

 

DIVERSOS

 

 

a FORNECEDORES

 

 

MERCADORIAS

$ 700.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 200.000,00

 

IPI A RECUPERAR

$ 200.000,00

 

COFINS A RECUPERAR

$ 80.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 20.000,00

$ 1.200.000,00

 

Mais uma vez, pessoal, não se esqueçam que a não-cumulatividade do PIS e da COFINS não tem sido cobrado em prova na área fiscal. Logo, se não houver alguma sinalização, considere o PIS e COFINS como cumulativos e desta forma, não teremos as Contas de PIS a Recuperar e COFINS a RECUPERAR e seus valores serão acrescido ao valor de aquisição das mercadorias.

 

1.1.2.2.             EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIAS QUANDO O IPI NÃO É RECUPERÁVEL E O ICMS/PIS/COFINS SÃO RECUPERÁVEIS

 

1.1.2.2.1.  AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO DA EMPRESA ADQUIRENTE

 

As empresas comerciais, para poderem revender as mercadorias, precisam adquirir seus estoques. Se a aquisição for feita diretamente à indústria, esta precisa cobrar o valor do IPI, pois é contribuinte deste tributo. Como a adquirente não é contribuinte do IPI, não poderá compensar o valor do IPI. E, muitas vezes, a empresa comercial adquire ativos que

 

 

não serão revendidos, e serão alocados no Imobilizado da empresa. Vejamos o seguinte exemplo:

                            

Uma empresa comercial adquire uma máquina para seu ativo imobilizado diretamente da indústria por $ 100.000,00, com alíquota de IPI de 30%, de ICMS de 20%, de PIS de 2,0% e da COFINS de 8,0%, à vista. Como se trata de uma aquisição para uso e não para revenda, o IPI não será recuperável, devendo integrar o custo de aquisição.

 

Nota Fiscal de Aquisição da Máquina

 

Máquina

100.000,00

IPI – 30% x 100.000,00

30.000,00

 

 

ICMS (20% x 130.000)

 

26.000,00

130.000,00

 

Memória de Cálculo:

 

 

$

Valor da aquisição sem o IPI

100.000,00

IPI s/ compra (30%) – cobrado destacadamente

30.000,00

ICMS s/ compra (20%) – incluído no preço

26.000,00

PIS s/ compra (2,0%) – incluído no preço

2.600,00

COFINS s/ compra (8,0%) – incluído no preço

10.400,00

Valor total da   nota

130.000,00

 

Obs. Como o IPI não é recuperável neste exemplo, e o produto não se destinam a comercialização ou a industrialização, seu valor integra a base de cálculo do ICMS (artigo 155, § 2º, inciso XI da Constituição Federal) e por interpretação ao disposto nos artigos 66, § 3º da Instrução Normativa nº 247/2002 e 8º, § 3º da Instrução Normativa nº 404/2004, também integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.

 

CONTABILIZAÇÃO (considerando compra à vista)

 

DIVERSOS

 

 

a CAIXA

 

 

MÁQUINAS E   EQUIPAMENTOS  $ 91.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 26.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 2.600,00

 

COFINS A RECUPERAR

$ 10.400,00

$ 130.000,00

 

CUIDADO

 

Obs.: 1) Apesar da máquina ter sido adquirida para integrar o ativo permanente da empresa, o ICMS será recuperável, uma vez que a Lei Complementar n° 87/96 ?(conhecida como Lei Kandir) implantou esta sistemática, ou seja, a aquisição de bens incorporados ao ativo permanente também dá direito à compensação do ICMS incidente na aquisição. É importante observar que, apesar da possibilidade de compensação estabelecida pela Lei Complementar nº 87/96, a Lei Complementar nº 102/2000 determinou que a compensação destes créditos seja efetuada a razão de um quarenta e oito avos por mês, a partir do mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

 

 

2) Quanto ao PIS e a COFINS, a legislação permite a utilização dos créditos a máquinas e equipamentos adquiridos para utilização na fabricação de produtos destinados à venda e a outros bens incorporados ao ativo imobilizado. A utilização dos créditos será feita a partir da depreciação dos ativos que lhe deram origem, podendo, opcionalmente, utilizar os créditos a razão de um quarenta e oito avos por mÊs, também, obedecidos determinados critérios estabelecidos na legislação..

 

 

          AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA POR EMPRESA COMERCIAL – IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS/PIS/COFINS RECUPERÁVEIS

 

Vejam, agora, um exemplo de aquisição de mercadorias por uma empresa comercial para revenda. A aquisição também foi feita diretamente à indústria, ou seja, com a incidência do IPI.

 

A empresa Só Comércio Ltda adquire, à vista, produtos industrializados para revenda, por $ 400.000,00, com IPI a alíquota de 30%, ICMS a alíquota de 20%, PIS a alíquota de 2,0% e COFINS a alíquota de 8,0%. Como o adquirente não é contribuinte do IPI, este não será recuperável, devendo integrar o custo de aquisição.

 

Nota Fiscal de Aquisição da Mercadoria

 

Mercadoria – x Unidades

400.000,00

IPI – 30% x 400.000,00

120.000,00

 

 

ICMS (20% x 400.000)

 

80.000,00

520.000,00

 

Memória de Cálculo:

 

 

$

Valor da compra, sem IPI

400.000,00

IPI s/ compra (30%) – cobrado destacadamente

120.000,00

ICMS s/ compra (20%) – incluído no preço

80.000,00

PIS s/ compra (2,0%) – incluído no preço

10.400,00

COFINS s/ compra  (8,0%) – incluído no preço

41.600,00

Valor total da nota

520.000,00

Valor líquido da mercadoria

388.000,00

 

 

 

Obs. Como o IPI não é recuperável neste exemplo, porém o produto é destinado a comercialização, seu valor não entra na base de cálculo do ICMS (artigo 155, § 2º, inciso XI da Constituição Federal). Porém, integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo em vista o disposto nos artigos 66, § 3º, da Instrução Normativa nº 247/2002 e 8º, § 3º, da Instrução Normativa nº 404/2004..

 

CONTABILIZAÇÃO

 

 

DIVERSOS

 

 

a CAIXA

 

 

MERCADORIAS

$ 388.000,00

 

ICMS A RECUPERAR

$ 80.000,00

 

PIS A RECUPERAR

$ 10.400,00

 

COFINS A RECUPERAR

$ 41.600,00

$ 520.000,00

 

 

OBS. OUTROS GASTOS NAS AQUISIÇÕES – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FRETES E SEGUROS.

 

Diversos gastos são realizados  quando  adquirimos  algum produto. Qual o tratamento destes gastos?

 

Um deles é o imposto de importação, que pela própria natureza não existe a possibilidade de sua compensação pelo importador. Portanto, o mesmo deverá ser  acrescido ao custo de aquisição das mercadorias importadas. O mesmo acontece com os fretes, seguros e demais despesas acessórias que o adquirente é obrigado a pagar, que integram o custo de aquisição das mercadorias objeto de venda.

 

 

 

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